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Projetos de Lei
por Samuel Goncalves — publicado 18/01/2021 — última modificação 18/01/2021 10h15
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo PDF document LEI N° 2.749 DE 28 de dezembro de 2016 Rua Vereador Lucas Sette de Abril.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document LEI 1931 de 12 de junho de 2001 - Cria área de proteção ambiental (APA) da pedra da Gafurina e define seu zoneamento ambiental (ecológico-econômico) no município de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI 1771 de 13 de agosto de 1996 - Altera a lei 1765 de 21 de maio de 1996.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1996
Arquivo PDF document Lei 2896 de dezembro de 2019 - Autoriza o SAAE Guanhães a abrir crédito adicional especial no exercício financeiro de 2019.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 06/02/2020 10h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document Lei 2888 de dezembro de 2019 - Concede título de Cidadão Honorário do Municipio de Guanhães ao senhor Ruyther Barroso Campos.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 06/02/2020 10h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document Lei 2885 de dezembro de 2019 - Concede título de cidadão honorário do Município de Guanhães ao Senhor Webertison Nelso Silva.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 06/02/2020 10h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document Lei 2881 de dezembro de 2019 - Concede título de cidadão honorário de Guanhães ao Senhor José Maria Pereira de Moura.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 06/02/2020 10h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document Lei 2607 de março de 2014 Autoriza o Município de Guanhães a firmar convênio com a escola irmã Luiza EPIL.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2014
Arquivo PDF document Lei 2527 de fevereiro de 2013 Autoriza o município a celebrar convênio com o centro de ensino superior de Vespasiano.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
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