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Arquivo PDF document lei 2767 de agosto de 2017 Autoriza o Município a não ajuizar ações de débitos fiscais de pequeno valor.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document LEI N° 2.744 DE 09 de dezembro de 2016 Rua Bernardo Simião Pimenta.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document Lei 2708 de dezembro de 2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de captação de águas pluviais.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2015
Arquivo PDF document Lei complementar n°.003 de maio de 2014 Cria o Cargo de Assessor de Comunicação no Poder Legislativo Municipal.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2014
Arquivo PDF document LEI 2.194 de 06 de setembro de 2006 Altera os repasses do município ao Consórcio Intermunicipal de Saúde e ao Hospital Regional de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2006
Solicitação Cópia Lei/Decreto
por Vinicius de Oliveira Pimenta — publicado 28/01/2021 — última modificação 01/02/2021 16h29
Boa tarde! Gostaria de saber se o Munícipio de Guanhães tem instituído em Lei ou Decreto, o dia que antecede a quarta-feira de cinzas como feriado de Carnaval. E se sim, poderia por gentileza encaminhar cópia. Obrigada.
Localizado em Ouvidoria
Projetos de Lei
por Samuel Goncalves — publicado 18/01/2021 — última modificação 18/01/2021 10h15
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo PDF document Lei 2.489 DE 20 de junho de 2012 Rua Heli Borges Perpétuo.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2012
Arquivo PDF document LEI N° 2.749 DE 28 de dezembro de 2016 Rua Vereador Lucas Sette de Abril.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document LEI 1931 de 12 de junho de 2001 - Cria área de proteção ambiental (APA) da pedra da Gafurina e define seu zoneamento ambiental (ecológico-econômico) no município de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
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