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Arquivo PDF document lei 2767 de agosto de 2017 Autoriza o Município a não ajuizar ações de débitos fiscais de pequeno valor.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 10/05/2019 16h59
Localizado em Pasta de Leis / 2017
Arquivo PDF document Lei 2855 de dezembro de 2018 - Estabelece no calendário oficial do Município de Guanhães o dia municipal do Demolay.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 10/05/2019 16h21
Localizado em Pasta de Leis / 2018
Arquivo PDF document Lei 2855 de dezembro de 2018 - Estabelece no calendário oficial do Município de Guanhães o dia municipal do Demolay.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 2781 de novembro de 2017 Obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários do municipio de Guanhães a instalar peliculas nos vidros.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document lei 2767 de agosto de 2017 Autoriza o Município a não ajuizar ações de débitos fiscais de pequeno valor.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document LEI N° 2.744 DE 09 de dezembro de 2016 Rua Bernardo Simião Pimenta.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document Lei 2708 de dezembro de 2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de captação de águas pluviais.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2015
Arquivo PDF document Lei complementar n°.003 de maio de 2014 Cria o Cargo de Assessor de Comunicação no Poder Legislativo Municipal.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2014
Arquivo PDF document Lei 2.489 DE 20 de junho de 2012 Rua Heli Borges Perpétuo.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2012
Solicitação Cópia Lei/Decreto
por Vinicius de Oliveira Pimenta — publicado 28/01/2021 — última modificação 01/02/2021 16h29
Boa tarde! Gostaria de saber se o Munícipio de Guanhães tem instituído em Lei ou Decreto, o dia que antecede a quarta-feira de cinzas como feriado de Carnaval. E se sim, poderia por gentileza encaminhar cópia. Obrigada.
Localizado em Ouvidoria
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