Câmara Municipal de Guanhães

lei 1411 de agosto de 1985 - Cria cargos no quadro geral de funcionários do município e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h00
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lei 1396 de março de 1985 - O bairro ora conhecido como 'Pinga-Fogo' passa a denominar-se Bairro Alvorada.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h00
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lei 1379 de abril de 1984 - Estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 15h57
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lei 1376 de fevereiro de 1984 - Concede desconto na correção monetária e juros no pagamento amigável da dívida ativa.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 15h57
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lei 1361 de outubro de 1983 - Autoriza a aquisição e doação de imóvel à Telemig e concede isenção tributária.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 15h54
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lei 1308 de dezembro de 1980 - Autoriza a desapropriação de terreno para a construção, pelo INAMPS, de unidade hospitalar.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h56
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lei 1301 de fevereiro de 1980 - Delimita as zonas urbanas dos distritos de Farias, Correntinho e Sapucaia de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h56
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lei 1283 de outubro de 1978 - Altera a delimitação da Zona Urbana e altera a Zona suburbana de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h50
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lei 1277 de agosto de 1978 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto Estadual de Florestas[.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h49
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lei 1238 de janeiro de 1977 - Autoriza pagamento de despesas realizadas com o Prefeito eleito do Município, recém falecido.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h42
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