Câmara Municipal de Guanhães

lei 1495 de maio de 1988 - Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária de Habitação Popular de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h23
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lei 1481 de março de 1988 - Autoriza a alienação do imóvel situado à Avenida Governador Milton Campos, número 2559.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h21
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lei 1422 de dezembro de 1985 - Declara de utilidade pública o Conselho do Bem-Estar do menor de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h03
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lei 1415 de outubro de 1985 - Cria Cargo no Quadro Geral de Funicionários do Município e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h00
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lei 1411 de agosto de 1985 - Cria cargos no quadro geral de funcionários do município e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h00
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lei 1396 de março de 1985 - O bairro ora conhecido como 'Pinga-Fogo' passa a denominar-se Bairro Alvorada.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h00
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lei 1379 de abril de 1984 - Estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 15h57
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lei 1376 de fevereiro de 1984 - Concede desconto na correção monetária e juros no pagamento amigável da dívida ativa.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 15h57
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lei 1361 de outubro de 1983 - Autoriza a aquisição e doação de imóvel à Telemig e concede isenção tributária.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 15h54
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lei 1308 de dezembro de 1980 - Autoriza a desapropriação de terreno para a construção, pelo INAMPS, de unidade hospitalar.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h56
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