Câmara Municipal de Guanhães

Lei 2632 de junho de 2014 Cria o programa de Alienação de Imóveis, Construção de Casas, reforma e ampliação.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h46
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Lei 2596 de dezembro de 2013 Reconhece como de utilidade pública a Associação Liga Carnavalesca das Escolas de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h37
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Lei 2571 de agosto de 2013 Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Correntinho.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h35
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Lei 2436 de maio de 2011 Reconhece como de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro do Cruzeiro.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h19
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Lei 2423 de feveireiro de 2011 Reconhece como de utilidade pública a associação de Terceira Idade Direito de Viver.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h18
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Lei 2418 de dezembro de 2010 Institui gratificação a servidores da saúde em função de atividades em situações diferenciadas.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h01
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Lei 2408 de outubro de 2010 Dispõe sobre a organização e funcionamento da Rede de Ensino Municipal de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h00
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Lei 2401 de outubro de 2010 Autoriza a alienação de imóvel doado à APAE para aquisição de sede própria.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h00
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Lei 2249 de 28 de novembro de 2007 - Plano Geral de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 12h04
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lei 2240 de agosto de 2007 Institui a Biblioteca pública da Câmara Municipal de Guanhães e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h58
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