Câmara Municipal de Guanhães

lei 1494 de maio de 1988 - Dispõe sobre a doação de Terreno à Associação Comunitária de Habitação Popular.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h23
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lei 1454 de fevereiro de 1987 - Autoriza a concessão de abono de emergência nos vencimentos dos funcionários públicos.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h18
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lei 1427 de março de 1986 - Autoriza a aquisição de imóvel para a implantação do serviço médico dentário.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h14
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lei 1419 de novembro de 1985 - Cria a Comissão Executiva do Parque de Expósições do Município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h02
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lei 1408 de julho de 1985 - Declara de utilidade pública a Associação União e Luta da comunidade Guanhanense.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1985
lei 1403 de junho de 1985 - Concede incentivo às microempresas que existem ou que se instalaem no município.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1985
lei 1399 de abril de 1985 - Autoriza o poder executivo municipal a adquirir veículo usado para o SAAE.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1985
lei 1394 de fevereiro de 1985 - Autoriza o Município de Guanhães a conceder desconto no pagamento de impostos.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h00
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lei 1383 de agosto de 1984 - Autoriza a assinar convênios com o Governo do Estado de Minas Gerais.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 15h57
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lei 1372 de janeiro de 1984 - Dispõe sobre a concessão de pensão a dependentes não filiados ao IPSEMG.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 15h56
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