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lei 2258 de dezembro de 2007 Autoriza o repasse de recursos do município ao Consórcio Intermunicipal de Saúde.pdf
por
Samuel Goncalves
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última modificação
26/03/2019 12h07
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2007
LEI 2.133 de 16 de agosto de 2005 Autoriza o repasse e recursos emergenciais ao hospital Regional de Guanhães da Associação Nossa Senhora do Carmo.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 11h16
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2005
lei 1722 de novembro de 1994 - Reconhece como de utilidade pública a Associação do Bem Estar de Correntinho.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 16h44
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
1994
lei 1708 de maio de 1994 - Autoriza a assinatura de convênio com o Serviço Social da Industrita - SESI.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 16h43
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
1994
lei 1705 de maio de 1994 - Autoriza a assinatura de Convênio com a Secretaria de Estado da Educação.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 16h43
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
1994
lei 1641 de maio de 1992 - Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Correntinho.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 16h39
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1992
lei 1630 de novembro de 1991 - Estabelece o Regimento Interno do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 16h34
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Legislação
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Legislação Municipal
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1991
Lei 1626 de 10 de outubro de 1991 - Reconhece como de utilidade pública o Centro Cultural de Guanhães.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 16h34
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1991
lei 1607 de março de 1991 - Autoriza a realização de despesas com a reconstrução da Cadeia Pública Local.pdf
por
Samuel Goncalves
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última modificação
25/03/2019 16h34
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Legislação
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Legislação Municipal
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1991
lei 1580 de abril de 1990 - Descaracteriza para bem de uso dominical o restante da Praça Cônego Cesário.pdf
por
Samuel Goncalves
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última modificação
25/03/2019 16h32
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Legislação Municipal
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