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Arquivo PDF document Lei 2606 de março de 2014 Cria o Programa de Regularização Fundiária do Município de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2014
Arquivo PDF document Lei 2597 de dezembro de 2013 Institui a Ouvidoria Municipal de Saúde no Município de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 2451 de novembro de 2011 Regulamenta o estágio de estudantes junto ao poder público municipal.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2011
Arquivo PDF document Lei 2396 de setembro de 2010 Autoriza o repasse de recursos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 16h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2010
Arquivo PDF document Lei 2383 de junho de 2010 Dispõe sobre débitos relativos a tarifas e serviços do SAAE.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 16h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2010
Arquivo PDF document lei 2233 de junho de 2007 Dispõe sobre o reajuste geral anual dos servidores públicos municipais.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2007
Arquivo PDF document LEI 1841 de 10 de março de 1998 - Abre crédito para instalação da sede do Tiro de Guerra e construção do Polígono de Tiro.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1998
Arquivo PDF document lei complementar 02-1994 - Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos do Município de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document lei 1720 de outubro de 1994 - Institui a Taxa de Iluminação Pública no município de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document lei 1709 de maio de 1994 - Autoriza a permuta de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1994
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