Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

3140 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 747 de dezembro de 1963 - Reajusta vencimentos, salários e proventos.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1963
Arquivo PDF document Lei 748 de dezembro de 1963 - Dispõe sobre a elevação parcial de taxa e cria multa de mora.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1963
Arquivo PDF document Lei 749 de dezembro de 1963 - Aumenta imposto sobre industria e profissões.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1963
Arquivo PDF document Lei 750 de dezembro de 1963 - Dispõe sobre o lançamento de bancos.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1963
Arquivo PDF document Lei 751 de dezembro de 1963 - Aprova a prorrogação do prazo para pagamento de impostos sem multa.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1963
Arquivo PDF document Lei 752 de dezembro de 1963 - Cria taxa de iluminação pública.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1963
Arquivo PDF document Lei 753 de dezembro de 1963 - Altera imposto de licença sob veículos.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1963
Arquivo PDF document Lei 754 de dezembro de 1963 - Lei orçamentária anual para o exercício de 1964.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1963
Arquivo PDF document Lei 755 de junho de 1964 - Declara integralizada a última revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1964
Arquivo PDF document Lei 756 de junho de 1964 - Dispõe sobre prazo para recolhimento de tributos.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1964
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 129 130 131 [132] 133 134 135 ... 314