Câmara Municipal de Guanhães

LEI 2.175 de 04 de abril de 2006 Abre crédito adicional o orçamento de 2006.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h25
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LEI 2.174 de 04 de abril de 2006 Dispõe sobre redefinição da tabela de vencimentos das leis 2055 e 2058 de 30 de dezembro de 2003, e suas alterações, criação de cargos e ampliação de vagas na estrutura organizaciona.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h25
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LEI 2.173 de 30 de março de 2006 Altera a lei 2069 de 30 de março de 2004 que dispõe sobre o Plano de Organização do Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h24
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LEI 2.172 de 30 de março de 2006 Altera as leis municipais 2159 e 2160 de 21 de dezembro de 2005.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h23
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LEI 2.170 de 21 de março de 2006 Dispõe sobre a criação da corporação Guarda-Mirim.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h23
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LEI 2.169 de 21 de março de 2006 Institui Plano Decenal Municipal de Educação de Guanhães-MG.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h23
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LEI 2.168 de 21 de março de 2006 Estabelece o ensino de educação Afetivo-Sexual como disciplina Extracurricular, nas escolas municipais.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h23
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LEI 2.167 de 08 de março de 2006 Estabelece o ensino de educação Afetivo-Sexual como disciplina Extracurricular, nas escolas municipais.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h23
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LEI 1.171 de 21 de março de 2006 Dispõe sobre alterações na legislação vigente para contemplar o fundo municipal da assistência social e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h23
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LEI 2.165 de 21 de dezembro de 2005 Abre crédito adicional no orçamento de 2005.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h21
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