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ligiah
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19/03/2021 21h05
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas Reuniões Ordinárias
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2021
LEI 2.167 de 08 de março de 2006 Estabelece o ensino de educação Afetivo-Sexual como disciplina Extracurricular, nas escolas municipais.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 11h23
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2006
Lei 2872 de agosto de 2019 Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores do SAAE.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
13/11/2019 10h54
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2019
Lei 2648 de setembro de 2014 Autoriza a celebração de convênio com o SEBRAE.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 17h47
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2014
Lei 2635 de agosto de 2014 Aprova os loteamentos Guanhães I e Guanhães II.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 17h46
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2014
Lei 2604 de janeiro de 2014 Aprova Loteamento denominado bairro Heitor Nunes da Mata.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 17h43
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2014
Lei 2590 de dezembro de 2013 Cria o cargo de Controlador Interno do SAAE.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 17h37
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2013
Lei 2567 de agosto de 2013 Regulamenta o transporte escolar no âmbito do município.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 17h35
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2013
Lei 2534 de março de 2013 Altera o quadro de servidores do programa NASF.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 17h33
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2013
Lei 2528 de feveireiro de 2013 Rua José Pena de Miranda - Distrito de Correntinho.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 17h32
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2013
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