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Arquivo PDF document Lei 441 de março de 1959 - Proíbe a permanência de animais abandonados nas vias e logradouros públicos e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1959
Arquivo PDF document Lei 442 de março de 1959 - Dispõe sobre o aumento de vencimentos e abertura de crédito.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1959
Arquivo PDF document Lei 443 de março de 1959 - Considera feriado municipal o feriado de 13 de março de 1959.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1959
Arquivo PDF document Lei 444 de março de 1959 - Dispõe sobre concessão de auxílio.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1959
Arquivo PDF document Lei 445 de março de 1959 - Eleva taxa e eventual sobre o abatimento e transporte de Rês.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1959
Arquivo PDF document Lei 446 de março de 1959 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1959
Arquivo PDF document Lei 447 de março de 1959 - Autoriza o município de Guanhães a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1959
Arquivo PDF document Lei 448 de março de 1959 - Autoriza a aquisição de terreno para a construção da sede dos Correios e Telégrafos.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1959
Arquivo PDF document Lei 449 de março de 1959 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar junto à CEMIG o fornecimento de energia elétrica nos distritos de Farias e Dores de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1959
Arquivo PDF document Lei 450 de março de 1959 - Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1959
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