Câmara Municipal de Guanhães

LEI 2.140 de 06 de setembro de 2005 Dispõe sobre o uso de passeio público ou calçada com piso completamente liso.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h18
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LEI 2.141 de 05 de setembro de 2005 Abre crédito adicional no orçamento de 2005.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h18
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LEI 2.142 de 20 de setembro de 2005 Praça Guiomar Horta Araújo Caldeira (Dona Nezinha).pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h18
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LEI 2.143 de 20 de setembro de 2005 Dispõe sobre forma de acondicionamento de sucatas de Ferro-Velho e materiais recicláveis e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h18
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LEI 2.144 de 20 de setembro de 2005 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel urbano localizado na Rua Odilon Behrens, número 193, para instalação da sede da Câmara.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h18
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LEI 2.146 de 05 de outubro de 2005 Autoriza convênio com a entidade Associação dos Produtores Rurais de Abastecimento Municipal de Guanhães - APRAM.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h18
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LEI 2.147 de 05 de outubro de 2005 Autoriza a cessão de área pública para a instalação da Associação Acolher Vidas no Município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h18
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LEI 2.148 de 05 de outubro de 2005 Altera o Plano de Cargos do Magistério Público Municipal de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h19
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LEI 2.149 de 05 de outubro de 2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Banco Municipal de Leite Humano e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h19
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LEI 2.150 de 05 de outubro de 2005 Dispõe sobre a criação da Biblioteca Itinerante no Município.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h19
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