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Pasta Lei Orgânica
por Samuel Goncalves publicado 13/05/2019
Arquivo PDF document LEI 1844 de 19 de março de 1998 - Rua José de Araújo Conceição.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 25/03/2019 16h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1998
Arquivo PDF document LEI 2104 de 21 de dezembro de 2004 -Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2004.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 26/03/2019 11h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2004
Arquivo PDF document LEI 1848 de 29 de abril de 1998 - Reconhece como de utilidade pública o Guanhães Esporte Clube.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 25/03/2019 16h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1998
Arquivo PDF document LEI 1813 de 25 de agosto de 1997 - Reconhece como de utilidade pública a Associação dos moradores do Carranca, Sapé e Amorins.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 25/03/2019 16h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1997
Arquivo PDF document Pauta11ReunioOrdinria020821.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 30/07/2021 17h20
Localizado em Processo Legislativo / / Pautas Reuniões Ordinárias / 2021
Arquivo PDF document LEI 1941 de 28 de setembro de 2001 - O bairro Chácara do Asilo, passa a se chamar Bairro Recanto da Serra.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 25/03/2019 16h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI 1855 de 19 de junho de 1998 - Rua João de Alvarenga Bretas.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 25/03/2019 16h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1998
Arquivo PDF document LEI 2.331 de 15 de junho de 2009 Autoriza o município a realizar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 26/03/2019 16h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2009
Arquivo PDF document LEI 2.308 de 20 de dezembro de 2008 Reconhece como de utilidade pública o COSCIG - Comitê Solidariedade e Cidadania de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 26/03/2019 12h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2008