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Arquivo PDF document Lei complementar n°.006 de novembro de 2014 Altera Dispositivos do Plano de Cargos do quadro de servidores da Saúde Municipal.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2014
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 08 de 17 de março de 2015 - Desafeta parte de área que especifica, de uso comum do povo, para bem de uso dominical e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2015
Arquivo PDF document Lei Complementar número 001, de janeiro de 2020.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 06/02/2020 11h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2020
Lei Complementar número 2261 de dezembro de 2017 - Estabelece a Planta Genérica de Valores para o exercício de 2008, nos termos do § 1º do artigo 211 da Lei Complementar número 2219 de 2006
por Samuel Goncalves — publicado 19/07/2019
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2007
Solicitação Lei Municipal
por Vinicius de Oliveira Pimenta — última modificação 26/04/2022 09h19
Ilustres Vereadores, Considerando que o parágrafo único do artigo 106 em consulta à Lei Orgânica do Município de Guanhães aduz que lei municipal regulamentará a estruturação e funcionamento da Procuradoria Geral; Considerando que neste sítio eletrônico não consta a referida norma: Solicito informações quanto a existência ou não de projeto de lei nesse sentido. Respeitosamente,
Localizado em Ouvidoria
Arquivo PDF document LEI N° 2.709 DE 13 de maio 2016 Travessa Turmalina.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document LEI N° 2.710 DE 13 de maio de 2016 Avenida James Jacob de Queiroz.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document LEI N° 2.711 DE 18 de maio de 2016 Altera Plano de Cargos do Poder Legislativo.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document LEI N° 2.712 DE 08 de junho de 2016 Rua Miguel Ferreira de Oliveira.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document LEI N° 2.713 DE 08 de junho de 2016 Rua Romeu Ferreira de Oliveira.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2016
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