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Arquivo PDF document LEI 2.117 de 08 de junho de 2005 Autoriza o executivo a permitir o afastamento de funcionários de nível universitário para participar em congressos e demais eventos científicos ou técnico.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2005
Arquivo PDF document EDIO01506092023.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 06/09/2023 19h27
Localizado em Processo Legislativo / Diário do Legislativo / 2023
Arquivo PDF document LEI 2.114 de 17 de maio de 2005 Cria o Conselho Municipal de Esportes e o Fundo Municipal de Esportes.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2005
Arquivo PDF document Lei 2535 de março de 2013 Cria Cargos e altera a estrutura administrativa organica do município.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document LEI 1908 de 11 de novembro de 2000 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2001.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2000
Bairro Nova União
por Samuel Goncalves — publicado 07/02/2020 — última modificação 02/03/2021 12h04
Clique no nome do logradouro para visualizar a lei
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI 1757 de 05 de março de 1996 - Autoriza a realização de convênio com a Celulose Nipo Brasileira - CENIBRA.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1996
Bairro Jardim América
por Samuel Goncalves — publicado 07/02/2020 — última modificação 10/06/2024 16h55
Clique no nome do logradouro para visualizar a lei.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei 2600 de dezembro de 2013 Residencial Nova Zelândia.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document LEI 1870 de 30 de dezembro de 1998 - Autoriza aquisição de terreno para complementação de área destinada à construção da Cadeia Pública de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h51
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1998
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