Câmara Municipal de Guanhães

lei 2258 de dezembro de 2007 Autoriza o repasse de recursos do município ao Consórcio Intermunicipal de Saúde.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 12h07
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lei 2259 de dezembro de 2007 Autoriza o Município de Guanhães a utilizar recursos da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública em obras de pavimentação nos bairros e distritos da cidade.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 12h07
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lei 2260 de dezembro de 2007 Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 2219, de 29 de dezembro de 2006 - Código Tributário Municipal.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 12h08
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lei 2262 de dezembro de 2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Incentivos Fiscais às empresas que reservarem vagas em seu quadro de pessoal destinadas à terceira idade.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 12h08
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lei 2263 de dezembro de 2007 Torna oficial o Hino do Centenário de Guanhães composto por Elias Jorge e Jamil Saffe.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 12h08
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lei 2264 de dezembro de 2007 Autoriza o poder executivo municipal a criar o Conselho Municipal da Juventude Ativa de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 12h08
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lei 2265 de dezembro de 2007 Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a agentes políticos.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 12h08
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lei 2266 de dezembro de 2007 Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2008.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 12h09
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lei 2267 de dezembro de 2007 Reajusta o Plano Plurianual de Ação Governamental do Município de Guanhães para o período de 2008 a 2009.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 12h09
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Lei 2346 de setembro de 2009 - Estabelece novos parâmetros relativos à política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências-1-33.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 24/05/2019 17h03
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