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LEI 2005 de 17 de dezembro de 2002 - Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com o IPSEMG, para assistência à saúde dos funcionários públicos municipais.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 16h58
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
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2002
LEI 1957 de 28 de dezembro de 2001 - Delimita O Perímetro Urbano Da Vila Taquaral De Guanhães.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 16h56
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2001
lei 2259 de dezembro de 2007 Autoriza o Município de Guanhães a utilizar recursos da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública em obras de pavimentação nos bairros e distritos da cidade.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 12h07
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2007
lei 1719 de outubro de 1994 - Autoriza o Executivo Municipal a Transferir a Exploração dos Serviços de Energia Elétrica do Município à CEMIG e contratar serviço de fornecimento de energia elétrica.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 16h44
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
1994
lei 1439 de setembro de 1986 - Autoriza o município a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Transportes de Minas Gerais para a implantação de projeto de sinalização de Trânsito.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 16h15
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
1986
lei 1141 de março de 1974 - Autoriza o poder Executivo Municipal a rever bases de cálculos de impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza e a conceder desconto especial no corrente exercício.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 12h30
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
1974
lei 1054 de abril de 1971 - Autoriza o Poder Executivo de Guanhães a construir e financiar entradas de energia elétrica do tipo Padrão CEMIG e autoriza a abertura de crédito especial.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 12h09
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
1971
lei 1053 de abril de 1971 - Eleva para Cr$ 2,00 (dois cruzeiros) mensais, a Taxa de água dos Distritos de Sapucaia, Farias e Correntinho de Guanhães e dá outras providências.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 12h09
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
1971
Lei 2.480 DE 18 de abril de 2012 Autoriza o município a conceder subvenção à Associação de Caridade Nossa Senhora do Carmo.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 17h25
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2012
LEI 2.326 DE 15 DE JUNHO DE 2009 Dispõe sobre a atualização em caso de contribuição previdenciária recolhida ou repassada em atraso para o GUANHAES PREV.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 16h54
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2009
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