Câmara Municipal de Guanhães

lei 2262 de dezembro de 2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Incentivos Fiscais às empresas que reservarem vagas em seu quadro de pessoal destinadas à terceira idade.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 12h08
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lei 2245 de novembro de 2007 Dispõe sobre a promoção de Ações Preventivas e Educativas sobre drogas psicoativas ilícitas e lícitas, incluindo o uso de Álcool, Tabaco e Automedicação.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h59
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lei 1531 de novembro de 1988 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG a execução de obras de eletrificação no Município.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h25
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lei 1367 de dezembro de 1983 - Autoriza o município a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. para a execução de serviços de eletrificação no município.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 15h55
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lei 1055 de abril de 1971 - Autoriza o Prefeito Municipal a conceder, mediante concorrência pública, a execução e exploração dos Serviços de Abastecimento de Água do Município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h09
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Lei 1016 de agosto de 1970 - Autoriza o Pode Executivo Municipal a firmar convênio como o Instituto Nacional do Livro para a criação de uma biblioteca pública neste município.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h05
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Lei 1014 de agosto de 1970 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a ACAR (Associação de Crédito e Assistência Rural) para a instalação de um escritório regional.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h05
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lei 859 de dezembro de 1966 - Dispõe sobre o pagamento de terreno adquirido para abertura de via pública que liga a Rua Odilon Behrens à Rua Engenheiro Domingos Buzatti.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h51
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Lei 449 de março de 1959 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar junto à CEMIG o fornecimento de energia elétrica nos distritos de Farias e Dores de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h22
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Lei 215 de maio de 1952 -Aprova as contas apresentadas pelo Senhor Silvestre Soares Lage, referente às despesas feitas com a construção de um campo de futebol nesta Cidade.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 10h56
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