Câmara Municipal de Guanhães

lei 998 de janeiro de 1970 - Autoriza a cobrança da taxa de água da cidade com base nos lançamentos dos imóveis prediais e territoriais e contém outras disposições.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1970
Lei 776 de novembro de 1964 - Autoriza a cessão à Centrais Elétricas de Minas Gerais S. A. CEMIG, a rede de distribuição elétrica da Cidade, construída pela Prefeitura.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1964
Lei 757 de junho de 1964 - Prorroga prazos para revisão dos impostos territorial urbano e predial e adota valores provisórios a título de revisão do imposto territorial rural.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1964
Lei 362 de novembro de 1955 - Autoriza a captação de água no Córrego dos Batistas, situado no Distrito de Dores de Guanhães, para fornecimento de água àquele Distrito.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1955
Lei 353 de maio de 1955 - Aumenta a subvenção da Escola Normal Getúlio de Carvalho, exclui a do Ginásio Mineiro de Guanhães, anula dotações e abre créditos adicionais.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1955
Lei 244 de outubro de 1952 - Revigora crédito especial aberto pelas leis número 161 de 14 de agosto de 1951 e 227 de 23 de agosto de 1952.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 10h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1952
Lei 219 de maio de 1952 - Dispõe sobre a arrecadação dos impostos Territorial Urbano e Predial e das taxas de assistência social incidente sobre imóveis urbanos e sanitária.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 10h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1952
Lei 2820 de maio de 2018 - Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público da Câmara Municipal de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 10/05/2019 16h19
Localizado em Pasta de Leis / 2018
Lei 2820 de maio de 2018 - Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público da Câmara Municipal de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2018
LEI 1682 de 20 de outubro de 1993 - Ratifica a aquisição de imóvel urbano de propriedade do Banco do Brasil.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993

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