Câmara Municipal de Guanhães

LEI 2.330 de 15 de junho de 2009 Autoriza a afiliação do Município na Associação dos Municípios do Circuito Turistico e Trilhas do Rio Doce.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 16h54
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Lei 2429 de março de 2011 Doa ao estado de Minas Gerais, imóvel de propriedade do município de Guanhães para a construção da Escola Estadual Fazenda São Sebastião.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2011
LEI 2.329 de 15 de junho de 2009 Abre crédito adicional no orçamento de 2009.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 16h54
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lei 1613 de maio de 1991 - Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a cooperativa Escola dos Alunos da Escola Agro - técnica Federal de São João Evangelista.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1991
lei 1377 de março de 1984 - Autoriza o executivo municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais para a execução de obras de eletrificação no município.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 15h57
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lei 1164 de maio de 1974 - Autoriza a aquisição de terreno, sua doação à Cooperativa Central dos Produtores Rurais do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h31
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lei 1133 de novembro de 1973 - Altera forma de arrecadação dos impostos territorial urbano, predial, sobre Serviço de Qualquer Natureza, bem como a Taxa de Conservação de Estradas.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h30
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lei 998 de janeiro de 1970 - Autoriza a cobrança da taxa de água da cidade com base nos lançamentos dos imóveis prediais e territoriais e contém outras disposições.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h05
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Lei 776 de novembro de 1964 - Autoriza a cessão à Centrais Elétricas de Minas Gerais S. A. CEMIG, a rede de distribuição elétrica da Cidade, construída pela Prefeitura.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h45
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Lei 757 de junho de 1964 - Prorroga prazos para revisão dos impostos territorial urbano e predial e adota valores provisórios a título de revisão do imposto territorial rural.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h44
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