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Lei 467 de agosto de 1959 - Autoriza o município a adquirir ou receber a doação de imóvel para a Legião Brasileira de Assistência e dá outras providências.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 11h22
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
1959
Lei 310 de novembro de 1954 - Concede um auxílio para a construção de uma rodovia que ligará a sede da Vila Dores de Guanhães à Fazenda Limoeiro.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 11h05
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
1954
Lei 231 de outubro de 1952 - Autoriza a cobrança de impostos Predial e Territorial Urbano com um acréscimo de 5% sobre o aumento havido com o reajustamento.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 10h57
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
1952
Lei 2867 de março de 2019 - Dispõe sobre a autorização para a Camara Municipal de Guanhães promover a doação de veículo ao Lar São Vicente de Paulo.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
24/05/2019 09h38
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2019
EDIO05923052024.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
23/05/2024 09h37
Localizado em
Processo Legislativo
/
Diário do Legislativo
/
2024
LEI 2.287 de 30 de julho de 2008 Dispõe sobre a edição coletânea de Leis vigentes no Município de Guanhães e dá outras providências.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 12h35
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2008
LEI 2.126 de 06 de julho de 2005 Define medidas para o combate ao tabagismo no município de Guanhães.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 11h14
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2005
img24082020_0001.pdf
por
ligiah
—
última modificação
24/08/2020 17h55
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Pautas
/
Editais de Convocação Reuniões Extraordinárias
Lei 2.499 DE 02 de outubro de 2012 Abre crédito especial no orçamento de 2012.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 17h26
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2012
LEI 2.362 de 22 de dezembro de 2009 Abre crédito adicional no orçamento de 2009.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 16h56
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2009
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