Câmara Municipal de Guanhães

lei 1650 de setembro de 1992 - Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h39
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lei 1632 de novembro de 1991 - Autoriza a concessão de abono nos vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Guanhães, que recebem até um salário mínimo.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1991
lei 1611 de maio de 1991 - Estabelece o quadro geral, planos de cargos e carreira dos servidores públicos do município de Guanhães e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1991
lei 1442 de outubro de 1986 - Autoriza a prestação de serviços a particulares com maquinário Rodoviário e Fornecimento de Materiais de Construção e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1986
lei 1432 de julho de 1986 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar indenização a Título de multa rescisória de Contrato de Locação de imóvel comercial.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1986
lei 1381 de junho de 1984 - Aprova a abertura da via pública que fará a ligação da Rua Lindolfo Coelho com a antiga Zona de Expansão.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 15h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1984
lei 1203 de setembro de 1975 - Autoriza a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, destinado a edificação de prédio-sede da Unidade Sanitária Local.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h38
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lei 1182 de dezembro de 1974 - Autoriza a celebração de convênio com o Grupo Executivo de Erradicação da Febre Aftosa no Estado de Minas Gerais - GERFAMIG.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h32
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lei 1093 de janeiro de 1972 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo para aquisição financeira de um Trator D4-D, e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h25
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lei 950 de junho de 1968 - Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano a ex-membros da Força Expedicionária Brasileira que adquirirem imóveis para moradia.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h57
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