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Lei 2656 de novembro de 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Desoneração Fiscal a Empreendimentos Vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida.pdf
por
Samuel Goncalves
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última modificação
26/03/2019 17h47
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2014
Lei 2559 de junho de 2013 Autoriza o município de Guanhães a contratar operação de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 17h34
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2013
Lei 2558 de julho de 2013 Cria Cargo de provimento efetivo de procurador municipal e procurador da fazenda pública municipal no município de Guanhães.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 17h34
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2013
Lei 2552 de junho de 2013 Autoriza o município de Guanhães a celebrar termo de cooperação com a Associação dos Estudantes Universitários de Guanhães.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 17h33
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Legislação
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Legislação Municipal
/
2013
Lei 2602 de dezembro de 2013 Autoriza o municipio a celebrar convênio com a Associação dos Agricultores Familiares e Agricultores Urbanos de Guanhães e Região.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 17h40
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2013
Lei 2556 de junho de 2013 Autoriza o desmembramento de lotes e Fixa Área Mínima para Edificações em programas habitacionais para famílias de baixa renda..pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 17h30
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2013
Lei 2430 de março de 2011 Autoriza a celebração de convênio entre o município de Guanhães e a Associação de Caridade Nossa Senhora do Carmo.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 17h19
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2011
Lei 2403 de outubro de 2010 Institui a Política Municipal de Desenvolvimento do Turismo e funcionamento das atividades e empreendimentos turísticos no Município de Guanhães.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 17h00
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Legislação
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Legislação Municipal
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2010
LEI 1967 de 02 de abril de 2002 - Cria o Programa Municipal de Hortas Comunitárias.pdf
por
Samuel Goncalves
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última modificação
25/03/2019 16h57
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Legislação
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Legislação Municipal
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2002
lei 1654 de setembro de 1992 - O Estádio localizado à Avenida Governador Milton Campos, número 3333, passa a denominar-se Estádio Municipal Eliazito de Sena.pdf
por
Samuel Goncalves
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última modificação
25/03/2019 16h40
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Legislação
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Legislação Municipal
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1992
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