Câmara Municipal de Guanhães

LEI 1828 de 24 de novembro de 1997 - Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 1998.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h49
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LEI 1829 de 24 de novembro de 1997 - Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 1998-2001.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h49
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LEI 1830 de 10 de novembro de 1997 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Guanhães a realizar operações de crédito com a Cooperativa de Economia e Crédito Mutuo dos Comerciantes de Confecção do Centro Nordeste.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h49
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LEI 1831 de 10 de dezembro de 1997 - Revogam-se as isenções não previstas na Constituiçã Federal de 1988.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h49
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LEI 1832 de 22 de dezembro de 1997 - Altera a lei municipal 1720 de 11 de outubro de 1994 que regulamenta a Taxa de Iluminação Pública.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h49
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LEI 1833 de 22 de dezembro de 1997 - Cria o Fundo Municipal e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h49
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LEI 1834 de 22 de dezembro de 1997 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h49
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LEI 1835 DE 22 de dezembro de 1997 - Revoga a lei 1532 de 11 de novembro de 1988.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h49
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LEI 1836 de 05 de março de 1998 - Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Ministério do Exército 4ªRM - 4ªDE, com a finalidade de permitir o funcionamento do Tiro de Guerra.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h50
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LEI 1837 de 05 de março de 1998 - Concede desconto nos impostos e Taxas Municipais em dívida ativa e nos impostos e taxas municipais do corrente exercício.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h50
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