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Arquivo PDF document lei 863 de dezembro de 1966 - Autoriza a abertura de crédito adicional para Conclusão das Obras da Casa de Correção da Vila de Farias.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 25/03/2019 11h51
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1966
Arquivo PDF document lei 799 de abril de 1965 - Autoriz o município de Guanhães a assinar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 25/03/2019 11h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1965
Arquivo PDF document lei 792 de fevereiro de 1965 - Autoriza a abertura de crédito adicional para a conclusão das obras da Escola Rural da comunidade da Prata.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 25/03/2019 11h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1965
Arquivo PDF document Lei 681 de dezembro de 1962 - Autoriza o município a escriturar, pelo sistema Extra - Orçamentário, o auxílio recebido da Companhia Vale do Rio Doce.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 25/03/2019 11h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1962
Arquivo PDF document Lei 614 de fevereiro de 1962 - Autoriza a concessão de auxílio para a construção de escola na comunidade denominada Condado, no Distrito de Correntinho.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 25/03/2019 11h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1962
Arquivo PDF document Lei 345 de fevereiro de 1955 - Dispõe sobre a concessão de auxílio para a conclusão de um campo de aviação em Sapucaia de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 25/03/2019 11h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1955
Arquivo PDF document Lei 335 de fevereiro de 1955 - Autoriza Aumenta vencimentos e salários, proventos de aposentadoria e pensões, modifica uma função de extranumerário e abre créditos.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 25/03/2019 11h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1955
Arquivo PDF document Lei 308 de agosto de 1954 - Dispõe sobre a criação de uma verba para pagamento de advogado da Câmara, anula dotação e abre crédito.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 25/03/2019 11h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1954
Arquivo PDF document Lei 277 de agosto de 1953 - Dispõe sobre aumento de subvenção à Escola Normal Getúlio de Carvalho e Ginásio Mineiro de Guanhães desta cidade.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 25/03/2019 11h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1953
Arquivo PDF document Lei 2861 de março de 2019 - Institui o Programa Especial de Regularização Tributária PERT no âmbito do município de Guanhães e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 24/05/2019 09h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2019