Câmara Municipal de Guanhães

Lei 2552 de junho de 2013 Autoriza o município de Guanhães a celebrar termo de cooperação com a Associação dos Estudantes Universitários de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h30
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Lei 2435 de maio de 2011 Dispõe sobre a concessão de adicional de Insalubridade, Periculosidade e Penosidade aos servidores públicos do município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h19
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Lei 2395 de setembro de 2010 Autoriza a APAE de Guanhães a explorar serviços de bilheteria e estacionamento por ocasião do aniversário da Cidade.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 16h59
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lei 2267 de dezembro de 2007 Reajusta o Plano Plurianual de Ação Governamental do Município de Guanhães para o período de 2008 a 2009.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 12h09
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lei 2234 de julho de 2007 Regulamenta contratações temporárias previstas no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal no âmbito do município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h49
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lei 1640 de maio de 1992 - Estabelece o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores públicos da Prefeitura de Guanhães e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h39
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lei 1536 de dezembro de 1988 - Estabelece normas para arrecadação dos impostos Predial e Territorial Urbano, e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h26
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lei 1514 de setembro de 1988 - Dispõe sobre a doação de imóvel a funcionários da Prefeitura Municipal de Guanhães e pessoas carentes da comunidade.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h24
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lei 1508 de setembro de 1988 - Dispõe sobre a doação de imóvel para a Construção de uma fração da Polícia Militar de Minas Gerais.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h23
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lei 1486 de março de 1988 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Negociar com a CEMIG a execução de obras de eletrificação no município.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h22
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