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Arquivo PDF document Lei 2633 de 26 de junho de 2014. Altera os dispositivos da lei 1066 de 30 de outrubro de 1971 - Lei de Posturas do Município de Guanhães.pdf
por Vinicius de Oliveira Pimenta — última modificação 21/12/2020 16h20
Lei que altera dispositivos da Lei de Posturas do Município de Guanhães
Localizado em Ouvidoria / Código de Posturas
Arquivo PDF document Lei 2.491 DE 20 de junho de 2012 Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do município à APAC.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2012
Arquivo PDF document LEI 1827 de 24 de novembro de 1997 - Cria o Conselho Municipal de Habitação.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1997
Arquivo PDF document 10extraordinria.pdf
por ligiah — última modificação 25/11/2020 19h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas / Atas Reuniões Extraordinárias
Arquivo PDF document Lei 2547 de maio de 2013 Autoriza o Município de Guanhães a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document LEI 2.119 de 22 de junho de 2005 Autoriza o poder executivo municipal de Guanhães a firmar convênio com a creche Lar dos Pequeninos de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2005
Arquivo PDF document LEI 1802 de 20 de maio de 1997 - Autoriza o poder executivo a fazer permuta de veículo do Gabinete do Prefeito.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1997
Arquivo PDF document Scan20210312_164922.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 13/03/2021 12h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas Reuniões Ordinárias / 2021
Arquivo PDF document LEI 2.156 de 07 de dezembro de 2005 Loteamento Bairro Mangueiras.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2005
Arquivo PDF document LEI 2.134 de 16 de agosto de 2005 Autoriza Convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para a instalação da Segunda Vara na Comarca de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2005
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