Câmara Municipal de Guanhães

LEI 1667 de 17 de março de 1993 - Institui o Hino Municipal de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h41
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LEI 1668 de 18 de março de 1993 - Beco Maria Carolina R. Jesus.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h41
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LEI 1669 de 22 de abril de 1993 - Prorroga o desconto em dívida ativa, impostos e taxas municipais no corrente exercício.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h41
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LEI 1670 de 22 de abri de 1993 - Reconhece como de utilidade pública o Grupo de Estudos e Assistência Kardecista - GEAK.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h41
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LEI 1671 de 04 de maio de 1993 - Autoriza o custeio de aluguel, fornecimento de móveis e utensílios, disposição de funcionários para a instalação da Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h41
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LEI 1672 de 04 de maio de 1993 - Reconhece como de utilidade pública a Loja Maçônica Sol Nascente.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h41
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LEI 1673 de 04 de maio de 1993 - Autoriza o município a assinar convênio com Estado de Minas Gerais.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h41
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LEI 1674 de 20 de maio de 1993 - Estabelece o Quadro Geral, Plano de Cargos e Carreiras dos servidores públicos do município de Guanhãs e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h41
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LEI 1675 de 09 de junho de 1993 - Altera a lei 1659 de 28 de dezembro de 1992.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h41
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LEI 1676 de 09 de junho de 1993 - Reajusta aposentadoria do Funcionário Francisco Moreira Pinto.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h41
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