Câmara Municipal de Guanhães

lei número 2853 de dezembro de 2018 - Institui os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2018
Lei 2839 de novembro de 2018 - Prorroga o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária - PERT no município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2018
lei 2833 de setembro de 2018 - Dispõe sobre a aplicação de penalidade para o desperdício de água tratada no município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2018
Lei 2.493 de 07 de agosto de 2012 Inclui a reforma e ampliação do Centro Municipal de Saúde no Plano Plurianual 2010-2013.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2012
LEI 1927 de 28 de maio de 2001 - Fica autorizado o executivo municipal a celebrar convênio com SAAE.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
PROJETO DE LEI N° 52-97.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1997
Lei 2633 de 26 de junho de 2014. Altera os dispositivos da lei 1066 de 30 de outrubro de 1971 - Lei de Posturas do Município de Guanhães.pdf: por Vinicius de Oliveira Pimenta — última modificação 21/12/2020 16h20
Lei que altera dispositivos da Lei de Posturas do Município de Guanhães
Localizado em Ouvidoria / Código de Posturas
Lei 2.491 DE 20 de junho de 2012 Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do município à APAC.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2012
LEI 2063 de 02 de março de 2004 -Dispõe sobre a instituição de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais em Âmbito Municipal.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 10h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2004
LEI 1827 de 24 de novembro de 1997 - Cria o Conselho Municipal de Habitação.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1997

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