Câmara Municipal de Guanhães

lei 1571 de dezembro de 1989 - Autoriza o repasse de numerário à Associação dos Municípios da Microrregião da Bacia do Suaçuí - AMBAS.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h30
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lei 1556 de julho de 1989 - Cria cargos no quadro geral de funcionários da Prefeitura Municipal de Guanhães e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1989
lei 1480 de março de 1988 - Concede isenções fiscais, releva cobrança de correção monetária e multas no pagamento amigável da dívida ativa.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h21
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lei 1457 de março de 1987 - Autoriza a alienação de imóveis situados à Avenida Governador Milton Campos pertencentes ao patrimônio público municipal.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h19
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lei 1405 de junho de 1985 - Reconhece como de utilidade pública a Comissão Municipal de Assistência Rural do Município de Guanhães - COMAR.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h00
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lei 1380 de junho de 1984 - Autoriza a regularização ou legalização de imóveis já edificados e modifica dispositivo do código de obras.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 15h57
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lei 1333 de junho de 1982 - Aprova o loteamento de propriedade de José Afonso de Almeida e João Paulo de Miranda Ayala.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 15h50
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lei 1251 de junho de 1977 - Autoriza a doação de terreno de Propriedade do Município de Guanhães ao Estado de Minas Gerais.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h44
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lei 1222 de março de 1976 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Obras Públicas.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h40
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lei 1200 de setembro de 1975 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a diretoria de Segurança Especializada da Polícia Militar.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h38
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