Câmara Municipal de Guanhães

LEI 1973 de 07 de maio de 2002 - Fica o município autorizado a contratar 49 pessoas, em caráter temporário e excepcional para executar serviços de limpeza em vias públicas.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2002
LEI 1927 de 28 de maio de 2001 - Fica autorizado o executivo municipal a celebrar convênio com SAAE.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
PROJETO DE LEI N° 52-97.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1997
lei 1714 de agosto de 1994 - Autoriza doar, alienar ou ceder sob forma de comodato área institucional do Bairro Village da Estiva.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1994
lei 1699 de janeiro de 1994 - Autoriza a receber transferência de três Escolas Estaduais, Rural e Urbana para o Município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1994
LEI 1672 de 04 de maio de 1993 - Reconhece como de utilidade pública a Loja Maçônica Sol Nascente.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
lei 1657 de setembro de 1992 - Autoriza o poder executivo a assinar convênio com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC-MG.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1992
lei 1653 de setembro de 1992 - Dispõe sobre doação de imóvel que especifica, ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Morro.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1992
lei 1628 de outubro de 1991 - Autoriza a alienação de imóveis situados na Avenida Governador Milton Campos pertecentes ao patrimônio público municipal.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h34
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lei 1578 de abril de 1990 - Dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico do Servidor Público de Guanhães e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h32
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