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Arquivo PDF document Pauta20ReuniaoOrdinaria2020.pdf
por ligiah — última modificação 18/12/2020 13h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas Reuniões Ordinárias / 2020
Arquivo PDF document Lei 2561 de julho de 2013 Altera dispositivo da lei complementar 2535 de 11 de março de 2013.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 2545 de maio de 2013 Altera dispositivo da Lei Complementar 2535 de 11 de março de 2013.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document LEI 2103 de 21 de dezembro de 2004 - Altera o artigo 5° da lei n° 1998 e o § 3° do artigo 5° e artigo 85 da lei n° 1999, ambas de 24 de setembro de 2002.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2004
Arquivo PDF document lei 1232 de novembro de 1976 - Revoga dispositivo da lei número 674 de 08 de novembro de 1962.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1976
Arquivo PDF document Lei 567 de dezembro de 1960 - Amplia a vigência da lei 524 de 16 de maio de 1960.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1960
Arquivo PDF document Lei 413 de agosto de 1957 - Revoga a lei municipal número 59, de 25 de fevereiro de 1949.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1957
Arquivo PDF document Lei 260 de maio de 1953 - Revoga dispositivos constantes da lei 225 de 16 de agosto de 1952.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1953
Arquivo PDF document lei 2760 de maio de 2017 Altera a lei 2699 de junho de 2015 (Plano Municipal de Educação).pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 10/05/2019 16h59
Localizado em Pasta de Leis / 2017
Arquivo PDF document Pauta 14ª Reunião Ordinária 2019.pdf
por vsoalheiro — última modificação 04/10/2019 17h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas / Pautas Reuniões Ordinárias
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