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lei 1307 de novembro de 1980 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com repartições públicas Federais, Estaduais e Municipais.pdf
por
Samuel Goncalves
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última modificação
25/03/2019 12h56
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1980
lei 1303 de maio de 1980 - Concede ao senhor Carlos Alberto Salgado, o título de Cidadão Honorário do Municipio de Guanhães.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 12h56
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
1980
lei 1290 de maio de 1979 - Autoriza a venda de ações de propriedade do Município de Guanhãs na Bolsa de Valores.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 12h53
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
/
1979
lei 1274 de maio de 1978 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 12h49
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1978
lei 1260 de outubro de 1977 - Autoriza o Município de Guanhães a celebrar convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 12h45
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
1977
lei 1258 de outubro de 1977 - Dispõe sobre a criação de cargo no quadro geral de funcionários da Prefeitura de Guanhães.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 12h45
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
/
1977
lei 1252 de junho de 1977 - Releva a cobrança de correção monetária e cobrança de multas no pagamento da dívida ativa.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 12h44
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1977
lei 1226 de outubro de 1976 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a secretaria de Estado da Educação.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 12h41
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
1976
lei 1199 de setembro de 1975 - Autoriza o Município de Guanhães a celebrar convênio com o Instituto Nacional de Previdência Social.pdf
por
Samuel Goncalves
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última modificação
25/03/2019 12h38
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Legislação
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Legislação Municipal
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1975
lei 1189 de maio de 1975 - Autoriza recebimento de escritura de doação de bem imóvel pertencente à União Operária de Guanhães.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 12h38
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Legislação
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1975
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