Câmara Municipal de Guanhães

lei 1652 de setembro de 1992 - Autoriza a aquisição de imóvel que especifica, para doar a Associação Cultural Unidos do Guarani.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h40
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lei 1609 de abril de 1991 - Autoriza a concessão de desconto especial para pagamento de impostos e taxas no corrente exercício.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h34
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lei 1591 de setembro de 1990 - Autoriza o pagamento da dívida com a justiça do Trabalho no processo JCJ-2185-89.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1990
lei 1576 de fevereiro de 1990 - Estabelece o quadro de funcionários da Prefeitura de Guanhães, cria Cargos e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h32
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lei 1545 de fevereiro de 1989 - Concede desconto para pagamento dos impostos Predial e Territorial Urbano e do ISSQN, inclusive taxas.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1989
lei 1535 de dezembro de 1988 - Cria cargos no quadro geral de Funcionários da Prefeitura de Guanhães e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1988
lei 1525 de outubro de 1988 - Cria cargos no quadro geral de funcionários da Prefeitura de Guanhães e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h25
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lei 1523 de outubro de 1988 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar por interesse social o imóvel Urbano Bairro Alvorada.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h25
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lei 1522 de outubro de 1988 - Estabelece o quadro Geral de Funcionários da Prefeitura Municipal de Guanhães e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h25
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lei 1516 de setembro de 1988 - O terminal rodoviário de Guanhães passa a se chamar Termina Rodoviário Prefeito João Elias Neto.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h24
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