Câmara Municipal de Guanhães

lei 2241 de setembro de 2007 Cria o Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município de Guanhães MG COFEM GUANHÃES.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h58
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lei 2237 de julho de 2007 Cria cargos de provimento efetivo nos quadros da Administração Direta do Município de Guanhães - MG.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h58
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LEI 2.204 de 22 de novembro de 2006 Autoriza o poder executivo municipal a conceder desconto e moratória para pagamento da dívida ativa de tributos municipais.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h31
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LEI 2.189 de 22 de agosto de 2006 Autoriza convênio com a sociedade guanhanense de cultura musical - Banda Santa Cecília e com a Sociedade Cultural Musical Villa Lobos de Guanhães - Coral da Casa de Cultura.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h30
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lei 1652 de setembro de 1992 - Autoriza a aquisição de imóvel que especifica, para doar a Associação Cultural Unidos do Guarani.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h40
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lei 1609 de abril de 1991 - Autoriza a concessão de desconto especial para pagamento de impostos e taxas no corrente exercício.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h34
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lei 1591 de setembro de 1990 - Autoriza o pagamento da dívida com a justiça do Trabalho no processo JCJ-2185-89.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h32
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lei 1576 de fevereiro de 1990 - Estabelece o quadro de funcionários da Prefeitura de Guanhães, cria Cargos e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h32
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lei 1545 de fevereiro de 1989 - Concede desconto para pagamento dos impostos Predial e Territorial Urbano e do ISSQN, inclusive taxas.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h27
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lei 1535 de dezembro de 1988 - Cria cargos no quadro geral de Funcionários da Prefeitura de Guanhães e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h26
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