Câmara Municipal de Guanhães

LEI 2.349 de 15 de novembro de 2009 Abre crédito adicional no orçamento de 2009.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 16h55
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Lei 2554 de junho de 2013 Regulamenta o serviço individual de transporte de passageiros (taxi) bem como, o transporte coletivo.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
LEI 1959 de 28 de dezembro de 2001 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Guanhães, para o exercício de 2002.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h56
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LEI 1777 de 03 de setembro de 1996 - Concede Contribuição ao Sindicato dos Produtores Rurais de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h46
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LEI 1939 de 28 de agosto de 2001 - Dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores da autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
LEI 1796 de 30 de abril de 1997 - Regulamenta a localização de comércio na Avenida Alberto Caldeira.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1997
LEI 1683 de 20 de outubro de 1993 - Rua Begônia, Rua Pitangui, Rua Castanheiras e Rua dos Pinheiros.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h41
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LEI N° 2.748 DE 28 de dezembro de 2016 Rua Silvestre Alvarenga Quintão.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h14
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LEI N° 2.721 DE 13 de julho de 2016 Lei de Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício de 2017.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h13
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Lei 2891 de dezembro de 2019 - Concede título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor Wilson de Assis Pimenta .pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 06/02/2020 10h43
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