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Arquivo PDF document Lei 372 de fevereiro de 1956 - Dispõe sobre concessão de auxílio para iluminação elétrica da Vila de Dores de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1956
Arquivo PDF document Lei 242 de outubro de 1952 - Dispõe sobre serviços de abastecimento de água da cidade e dos distritos de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 10h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1952
Arquivo PDF document Lei 240 de outubro de 1952 - Dispõe sobre a continuação da execução das obras de abastecimento de água na Cidade.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 10h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1952
Arquivo PDF document Lei 2803 de dezembro de 2017 Cria Obrigações e explicita outras para os serviços de administração de cartões de crédito.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 10/05/2019 17h01
Localizado em Pasta de Leis / 2017
Arquivo PDF document Lei 2788 de novembro de 2017 Obrigatoriedade de execução do Hino Nacional semanalmente nas escolas públicas e privadas do município.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 10/05/2019 17h00
Localizado em Pasta de Leis / 2017
Arquivo PDF document lei 2777 de outubro de 2017 Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do município de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 10/05/2019 17h00
Localizado em Pasta de Leis / 2017
Arquivo PDF document lei 2768 de agosto de 2017 Regulamento o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 10/05/2019 16h59
Localizado em Pasta de Leis / 2017
Arquivo PDF document Lei 2854 de dezembro de 2018 - Institui o benefício do aluguel social no município de Guanhães e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 10/05/2019 16h21
Localizado em Pasta de Leis / 2018
Proj. Lei Complementar
por Samuel Goncalves — publicado 15/03/2023 — última modificação 15/03/2023 13h36
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo PDF document Lei 2854 de dezembro de 2018 - Institui o benefício do aluguel social no município de Guanhães e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2018
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