Câmara Municipal de Guanhães

lei 1299 de novembro de 1979 - Altera o quadro geral de funcionários do município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h54
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lei 1298 de novembro de 1979 - Concede pensões vitalícias.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h54
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lei 1297 de novembro de 1979 - Aprova Planos de Investimentos, Concede Subvenções e Auxílios e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h54
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lei 1296 de novembro de 1979 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 1980.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h53
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lei 1295 de outubro de 1979 - Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado - CARPE.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h53
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lei 1294 de agosto de 1979 - Autoriza o Poder Executivo municipal a assinar convênios com o Estado de Minas Gerais, para a execução do Projeto Especial para Atendimento de Emergência à Rede Escolar de 1º Grau.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h53
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lei 1293 de maio de 1979 - Autoriza o poder executivo municipal a assinar convênio para instalação de Padrão de Entrada Simplificado - PES, e execução de instalação elétrica interna para moradores de baixa renda.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h53
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lei 1292 de maio de 1979 - Concede prorrogação de prazo para pagamento de impostos.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h53
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lei 1291 de maio de 1979 - Dispõe sobre operação de Crédito.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h53
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lei 1290 de maio de 1979 - Autoriza a venda de ações de propriedade do Município de Guanhãs na Bolsa de Valores.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h53
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