Câmara Municipal de Guanhães

lei 1344 de novembro de 1982 - Estabelece o quadro geral de funcionários do município de Guanhães e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 15h53
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lei 1302 de maio de 1980 - Autoriza o Poder Executivo de Guanhães a criar a Feira Livre do Produtor Rural.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1980
lei 1240 de fevereiro de 1977 - Releva cobrança de correção monetária e de multas no pagamento amigável da Dívida Ativa..pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h42
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lei 1235 de dezembro de 1976 - Dispõe sobre acordos e convênios e concessão de subvenções, contribuições e auxílios em 1977.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h41
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lei 1225 de maio de 1976 - Autoriza o Poder Executivo a assinar escritura de retificação da doação feita à Telemig.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h40
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lei 1205 de setembro de 1975 - Autoriza a realização de despesas para a construção de ponte sobre o Rio Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h39
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lei 1180 de dezembro de 1974 - Descaracteriza para bem dominical, área que especifica e autoriza a sua doação à TELEMIG.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h32
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lei 1178 de dezembro de 1974 - Autoriza a execução de obras de dragagem do Ribeirão Graipú e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h32
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lei 1170 de novembro de 1974 - Autoriza alienação de bens imóveis, situados em Sapucaia de Guanhães, pertencentes ao patrimônio municipal.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h31
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lei 1162 de março de 1974 - Cria o cargo de lançador de tributos, fixa os vencimentos e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h31
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