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lei 1301 de fevereiro de 1980 - Delimita as zonas urbanas dos distritos de Farias, Correntinho e Sapucaia de Guanhães.pdf
por
Samuel Goncalves
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última modificação
25/03/2019 12h56
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1980
lei 1283 de outubro de 1978 - Altera a delimitação da Zona Urbana e altera a Zona suburbana de Guanhães.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 12h50
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
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1978
lei 1277 de agosto de 1978 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto Estadual de Florestas[.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 12h49
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
/
1978
lei 1238 de janeiro de 1977 - Autoriza pagamento de despesas realizadas com o Prefeito eleito do Município, recém falecido.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 12h42
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
/
1977
lei 1231 de novembro de 1976 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar ligação de Água no Bairro Amazonas.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 12h41
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1976
lei 1211 de novembro de 1975 - Autoriza a realização de obras e serviços que menciona e dá outras providências.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 12h39
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
/
1975
lei 1209 de setembro de 1975 - Cria a Unidade Municipal de Cadastramento de imóveis Rurais e dá outras providências.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 12h39
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
/
1975
lei 1184 de dezembro de 1974 - Autoriza pagamento de bolsas concedidas a estudantes pobres pelo Colégio Estadual Odilon Behrens.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 12h32
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1974
lei 1134 de novembro de 1973 - Dispõe sobre o funcionamento dos serviços de esgotos sanitários e dá outras providências.pdf
por
Samuel Goncalves
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25/03/2019 12h30
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Legislação
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Legislação Municipal
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1973
lei 1057 de abril de 1971 - Autoriza, mediante concorrência, a alienação de materiais do almoxarifado, desnecessários aos serviços municipais.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 12h09
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