Câmara Municipal de Guanhães

lei 1293 de maio de 1979 - Autoriza o poder executivo municipal a assinar convênio para instalação de Padrão de Entrada Simplificado - PES, e execução de instalação elétrica interna para moradores de baixa renda.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h53
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lei 1294 de agosto de 1979 - Autoriza o Poder Executivo municipal a assinar convênios com o Estado de Minas Gerais, para a execução do Projeto Especial para Atendimento de Emergência à Rede Escolar de 1º Grau.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h53
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lei 1295 de outubro de 1979 - Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado - CARPE.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h53
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lei 1296 de novembro de 1979 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 1980.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h53
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lei 1297 de novembro de 1979 - Aprova Planos de Investimentos, Concede Subvenções e Auxílios e dá outras providências.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h54
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lei 1298 de novembro de 1979 - Concede pensões vitalícias.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1979
lei 1299 de novembro de 1979 - Altera o quadro geral de funcionários do município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1979
lei 1300 de dezembro de 1979 - Aprova a ampliação da Zona de Expansão.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h55
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lei 1301 de fevereiro de 1980 - Delimita as zonas urbanas dos distritos de Farias, Correntinho e Sapucaia de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h56
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lei 1302 de maio de 1980 - Autoriza o Poder Executivo de Guanhães a criar a Feira Livre do Produtor Rural.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h56
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