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Arquivo PDF document Lei 625 de junho de 1962 - Concede abono provisório a funcionário ativo e inativo da Prefeitura de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 25/03/2019 11h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1962
Arquivo PDF document Lei 618 de fevereiro de 1962 - Abre crédito especial no orçamento de 1962 para o calçamento da cidade.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 25/03/2019 11h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1962
Arquivo PDF document Lei 603 de dezembro de 1961 - Cria taxa incidente sobre os custos de passagens vendidas na Estação Rodoviária.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 25/03/2019 11h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1961
Arquivo PDF document Lei 494 de setembro de 1959 - Autoriza aceitar doação de imóvel, para doação ao Estado de Minas Gerais.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 25/03/2019 11h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1959
Arquivo PDF document Lei 482 de setembro de 1959 - Fica denominada Rua Doutor Odilon Behrens a atual Rua Sete de Setembro.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 25/03/2019 11h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1959
Arquivo PDF document Lei 475 de agosto de 1959 - Dispõe sobre a aquisição de terreno e a construção de prédio escolar.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 25/03/2019 11h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1959
Arquivo PDF document Lei 451 de março de 1959 - Estabelece normas para a alienação de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 25/03/2019 11h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1959
Arquivo PDF document Lei 438 de dezembro de 1958 - Autoriza a desapropriação e doação de imóvel para o serviço de água.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 25/03/2019 11h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1958
Arquivo PDF document Lei 412 de julho de 1957 - Autoriza aquisição de imóvel, receber doação de outro e tomar outras providências.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 25/03/2019 11h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1957
Arquivo PDF document Lei 399 de março de 1957 - Dispõe sobre a aquisição e doação de terreno e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves última modificação 25/03/2019 11h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1957