Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

3140 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 2549 de junho de 2013 Altera dispositivo da lei 1822 de outubro de 1997 Codema.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 2448 de setembro de 2011 Altera a lei 2360 de 22 de dezembro de 2009.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2011
Arquivo PDF document lei 2254 de dezembro de 2007 Altera a lei 2213 de 23 de dezembro de 2006.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 12h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2007
Arquivo PDF document lei 2243 de outubro de 2007 Altera a lei 2069 de 30 de março de 2004.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2007
Arquivo PDF document LEI 1887 de 04 de novembro de 1999 - Revoga o artigo primeiro da lei 1881 de 06 de agosto de 1999.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h53
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1999
Arquivo PDF document lei 1707 de maio de 1994 - Altera a lei 1210 de 23 de outubro de 1975.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document lei 1651 de de setembro de 1992 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1992
Arquivo PDF document lei 1598 de novembro de 1990 - Altera a lei 1578 de 11 de abril de 1990.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1990
Arquivo PDF document lei 1582 de abril de 1990 - Altera a lei 1582 de 17 de abril de 1990.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1990
Arquivo PDF document lei 1562 de setembro de 1989 - Altera a lei 1520 de 28 de setembro de 1988.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1989
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 15 16 17 [18] 19 20 21 ... 314