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Arquivo PDF document lei 1288 de março de 1979 - Concede prorrogação de prazo para pagamento de impostos e taxas municipais.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h53
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1979
Arquivo PDF document lei 1243 de março de 1977 - Ratifica criação e denominação de escolas rurais do município de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1977
Arquivo PDF document lei 1237 de janeiro de 1977 - Autoriza o poder executivo a receber doação de terrenos que especifica.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1977
Arquivo PDF document lei 1234 de dezembro de 1976 - Dispõe sobre o quadro geral de funcionários do município de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1976
Arquivo PDF document lei 1208 de setembro de 1975 - Cria o Conselho de Obras Sociais da Prefeitura Municipal de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1975
Arquivo PDF document lei 1207 de setembro de 1975 - Torna obrigatória a instalação de Cabos telefônicos e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1975
Arquivo PDF document lei 1198 de setembro de 1975 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o INCRA.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1975
Arquivo PDF document lei 1191 de maio de 1975 - Referenda o Decreto número 955 de 31 de dezembro de 1974.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1975
Arquivo PDF document lei 1173 de novembro de 1974 - Autoriza a indenização de férias não gozadas e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1974
Arquivo PDF document lei 1154 de março de 1974 - Autoriza o desconto de despesas de farmácia em folha de pagamento.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1974
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