Câmara Municipal de Guanhães

LEI 1752 de 16 de janeiro de 1996 - Autoriza Reforma das Instalações do Prédio do Banco do Brasil S.A. Agência Guanhães para funcionamento da 14ª Superintendência Regional de Ensino.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h46
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LEI 1751 de 16 de janeiro de 1996 - Autoriza o Município de Guanhães a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro o Nordeste.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h46
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LEI 1750 de 16 de janeiro de 1996 - Concede desconto nos impostos e taxas municipais em dívida ativa e nos impostos e taxas municipais do corrente exercício.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h46
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LEI 1748 de 12 de dezembro de 1995 - Autoriza a assinatura de contrato de comodato do prédio situado à Praça Benedito Valadares, número 36.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h45
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LEI 1747 de 05 de dezembro de 1995 - Lei Orçamentária anual para o exercício de 1996.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h45
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LEI 1746 de 05 de dezembro de 1995 - Limita o número de Veículos de Transporte de Passageiros (TAXI) nos distritos e povoados do município de Guanhães.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h45
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LEI 1744 de 17 de outubro de 1995 - Rua João Elias Salvador - Distrito de Barreiras.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h45
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LEI 1743 de 17 de outubro de 1995 - Rua José Francisco de Carvalho - Distrito de Correntinho.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h45
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LEI 1742 de 26 de setemro de 1995 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h45
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LEI 1740 de 19 de setembro de 1995 - Autoriza o Município de Guanhães a contratar operações de Crédido junto ao Bando de Desenvolvimento de Minas Gerais.pdf: por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h45
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