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Arquivo PDF document Lei 2536 de março de 2013 Autoriza o município a celebrar convênio com a APAE.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 2525 de janeiro de 2013 Autoriza o Município a celebrar convênio com o SAAE.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 2467 de dezembro de 2011 Cria o Centro Municipal de Educação Infantil de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2011
Arquivo PDF document Lei 2455 de dezembro de 2011 Institui Normas de proteção ao patrimônio histórico de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2011
Arquivo PDF document Lei 2454 de dezembro de 2011 Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2011
Arquivo PDF document Lei 2453 de dezembro de 2011 Cria o fundo Municipal de Assistência Social de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2011
Arquivo PDF document Lei 2443 de agosto de 2011 Institui a nota fiscal de serviços eletrônica NFS-e.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2011
Arquivo PDF document Lei 2393 de setembro de 2010 Institui o Dia do Administrador no município de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 16h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2010
Arquivo PDF document lei 1659 de dezembro de 1992 - Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1992
Arquivo PDF document lei 1648 de julho de 1992 - Dá denominação às Ruas do Bairro Village da Estiva.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1992
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